Consulta Pública
Ver explicação da ementa
O projeto visa à suplementação de dotações, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a fim de atender as despesas com a obtenção de terras para assentamentos da reforma agrária, beneficiando 854 famílias em 10 municípios de 8 Unidades da Federação, por compra direta ou desapropriação em dinheiro, visando à garantia do acesso à terra para o desenvolvimento sustentável, promoção da paz e da segurança jurídica no meio rural.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?