e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2360 de 2024

(PL 2360/2024)

Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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