Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 67 de 2024
(REQ 67/2024)
Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos econômicos de possível retirada dos terrenos de marinha do domínio da União.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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