e-Cidadania

O projeto visa à suplementação de dotações, no âmbito do Ministério da Saúde, na Fundação Nacional de Saúde (0,08% dos recursos), a fim de viabilizar a execução da ação de apoio à implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50.000 habitantes (exclusive em Regiões Metropolitanas - RM ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - RIDE); e no Fundo Nacional de saúde (99,7% dos recursos), visando ao incremento temporário ao custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”, para o cumprimento de metas. Além disso, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS (0,22% dos recursos), objetiva a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.