Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 61 de 2024
(REQ 61/2024)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 24/2024 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, seja incluído onome da seguinte convidada:.•Dra. Margareth Maria Pretti Dalcom
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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