Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 13 de 2022
(PL 13/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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