e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 460 de 2023

(PDL 460/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 11/01/2026 00:49:35

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