Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1 de 2024
(REQ 1/2024)
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a construção Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia – PNMRA.
Autoria
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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