e-Cidadania

Propõe crédito especial para viabilizar o pagamento de benefícios referente a indenização de Representação no Exterior, além de despesas de pessoal militar que se encontra em atividade na Presidência da República (81,8% dos recursos). Além disso, propõe recursos no âmbito do Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (17,7% dos recursos), para o atendimento de despesas com retribuição no exterior. Por fim, recursos no âmbito do Ministério da Educação (0,5% dos recursos), a fim de atender as despesas com pensões indenizatórias no âmbito do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro.