Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 284 de 2024
(RQS 284/2024)
Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5482/2020.
Autoria
Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?