Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1024 de 2024
(PL 1024/2024)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
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Votos apurados até 18/07/2024 09:26:55
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