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PROJETO DE LEI nº 1024 de 2024
(PL 1024/2024)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Ementa:
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Votos apurados até 11/12/2025 02:31:14
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