Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 166 de 2024
(REQ 166/2024)
Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal
Autoria
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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