Consulta Pública
O que é
O projeto propõe aumentar o limite de faturamento anual para que uma pessoa possa se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), passando de R$ 81.000,00 para R$ 120.000,00. Além disso, a proposta prevê que esse limite seja ajustado todo ano com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os microempreendedores, haverá um aumento no limite de receita bruta anual, permitindo que mais empreendedores se registrem como MEI e se beneficiem das vantagens desse regime.
- Para o governo, a correção anual pelo IPCA pode facilitar a atualização dos valores, evitando a defasagem e a necessidade de ajustes frequentes por meio de novas leis.
- Para a economia, a medida pode incentivar o empreendedorismo e reduzir a informalidade, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Para a sociedade, a formalização de mais empreendedores pode resultar em maior arrecadação de tributos e ampliação da cobertura previdenciária.
- Para os microempreendedores, haverá um aumento no limite de receita bruta anual, permitindo que mais empreendedores se registrem como MEI e se beneficiem das vantagens desse regime.
- Para o governo, a correção anual pelo IPCA pode facilitar a atualização dos valores, evitando a defasagem e a necessidade de ajustes frequentes por meio de novas leis.
- Para a economia, a medida pode incentivar o empreendedorismo e reduzir a informalidade, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Para a sociedade, a formalização de mais empreendedores pode resultar em maior arrecadação de tributos e ampliação da cobertura previdenciária.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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