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PROJETO DE LEI nº 754 de 2023
(PL 754/2023)
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Autoria
Câmara dos Deputados
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