Consulta Pública
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para redefinir os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais. A proposta inclui mudanças na organização, funcionamento e competência dessas justiças, além de especificar a atuação dos juízes federais da Justiça Militar e dos Conselhos de Justiça.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para a Justiça Militar da União, haverá uma ampliação de competências, permitindo que julguem mais casos relacionados a crimes militares e questões administrativas militares.
- Para as Justiças Militares estaduais, a proposta também amplia suas competências, incluindo a possibilidade de julgar atos administrativos específicos da vida militar estadual.
- Para os militares, tanto das Forças Armadas quanto das forças estaduais, a proposta pode resultar em julgamentos mais especializados e rápidos para questões disciplinares e administrativas.
- Para a Justiça Federal e as Varas de Fazenda Pública estaduais, a proposta pode reduzir a carga de processos, já que muitas questões militares passarão a ser julgadas pelas Justiças Militares.
- Para a sociedade, a proposta pode ser vista como uma forma de aumentar a eficiência e a especialização no julgamento de questões militares, mas também pode gerar debates sobre a ampliação do poder das Justiças Militares.
- Para a Justiça Militar da União, haverá uma ampliação de competências, permitindo que julguem mais casos relacionados a crimes militares e questões administrativas militares.
- Para as Justiças Militares estaduais, a proposta também amplia suas competências, incluindo a possibilidade de julgar atos administrativos específicos da vida militar estadual.
- Para os militares, tanto das Forças Armadas quanto das forças estaduais, a proposta pode resultar em julgamentos mais especializados e rápidos para questões disciplinares e administrativas.
- Para a Justiça Federal e as Varas de Fazenda Pública estaduais, a proposta pode reduzir a carga de processos, já que muitas questões militares passarão a ser julgadas pelas Justiças Militares.
- Para a sociedade, a proposta pode ser vista como uma forma de aumentar a eficiência e a especialização no julgamento de questões militares, mas também pode gerar debates sobre a ampliação do poder das Justiças Militares.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/07/2025 16:27:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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