Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 16 de 2024
(REQ 16/2024)
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1874/2022.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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