Consulta Pública
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para ampliar as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores, garantindo que eles sejam absolutamente protegidos por seus votos, opiniões e palavras, independentemente do meio, local, circunstância, conteúdo e finalidade com os quais sejam proferidos ou publicados.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os Deputados e Senadores, haverá uma proteção mais ampla e absoluta para suas manifestações, o que pode aumentar a liberdade de expressão no exercício do mandato.
- Para o Poder Judiciário, a proposta pode limitar a capacidade de processar e punir parlamentares por suas declarações, exigindo maior cautela ao lidar com casos envolvendo membros do Congresso.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um reforço à democracia representativa e ao pluralismo político.
- Para a imprensa, haverá maior liberdade para publicar declarações de parlamentares sem risco de censura ou restrições judiciais.
- Para os Deputados e Senadores, haverá uma proteção mais ampla e absoluta para suas manifestações, o que pode aumentar a liberdade de expressão no exercício do mandato.
- Para o Poder Judiciário, a proposta pode limitar a capacidade de processar e punir parlamentares por suas declarações, exigindo maior cautela ao lidar com casos envolvendo membros do Congresso.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um reforço à democracia representativa e ao pluralismo político.
- Para a imprensa, haverá maior liberdade para publicar declarações de parlamentares sem risco de censura ou restrições judiciais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/01/2026 00:49:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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