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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 2024

(PEC 4/2024)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e outros >

Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta pretende uma mudança na Constituição para que as eleições, plebiscitos e referendos passem a usar cédulas físicas, que são comprovantes impressos pelo sistema de votação e conferíveis pelo eleitor. Após serem verificadas, essas cédulas seriam depositadas em urnas seguras, para possibilitar auditorias. A ideia é garantir mais transparência no processo eleitoral e reforçar a confiança nos resultados.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os eleitores: haverá a possibilidade de conferir fisicamente seus votos, o que pode aumentar a confiança no processo eleitoral.
- Para a Justiça Eleitoral: haverá a necessidade de adaptar o sistema de votação para incluir a impressão e o armazenamento das cédulas físicas, o que pode exigir investimentos em equipamentos e sistemas, além de capacitação de pessoas para trabalhar no processo eleitoral.
- Para os partidos políticos e candidatos: a medida pode proporcionar maior transparência e segurança no processo de apuração dos votos.
- Para a sociedade em geral: a proposta pode aumentar a percepção de integridade e confiabilidade das eleições, plebiscitos e referendos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/12/2025 22:05:59

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