Consulta Pública
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para proibir o uso da aposentadoria como punição para servidores públicos que cometam infrações disciplinares. Em vez disso, esses servidores deverão ser demitidos ou sofrer penalidades equivalentes, conforme a legislação específica de cada carreira.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os servidores públicos, haverá um risco maior de demissão em caso de infrações graves, eliminando a possibilidade de aposentadoria como punição.
- Para o sistema judiciário e órgãos de controle, a medida pode simplificar a aplicação de penalidades, garantindo que a aposentadoria seja usada apenas como um benefício previdenciário.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança nas instituições públicas, ao assegurar que servidores que cometam faltas graves sejam devidamente punidos.
- Para o governo, a mudança pode resultar em uma gestão mais rigorosa e transparente dos recursos humanos no serviço público.
- Para os servidores públicos, haverá um risco maior de demissão em caso de infrações graves, eliminando a possibilidade de aposentadoria como punição.
- Para o sistema judiciário e órgãos de controle, a medida pode simplificar a aplicação de penalidades, garantindo que a aposentadoria seja usada apenas como um benefício previdenciário.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança nas instituições públicas, ao assegurar que servidores que cometam faltas graves sejam devidamente punidos.
- Para o governo, a mudança pode resultar em uma gestão mais rigorosa e transparente dos recursos humanos no serviço público.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/01/2025 17:26:40
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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