Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 3 de 2024
(REQ 3/2024)
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 8 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a temática relacionada à desigualdade e à exclusão digital no Brasil, a fim de compreender as razões para a persistência desse problema social, acompanhar as medidas em andamento para combatê-lo em seus diferentes aspectos e elaborar proposições legislativas, quando pertinentes, para o enfrentamento dessas questões.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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