e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 226 de 2023

(PDL 226/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code