Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei Complementar que define os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, permitindo, de forma excepcional, que nos anos de 2023 e 2024, os recursos destinados à saúde possam ser usados para pagar salários e encargos sociais de outros órgãos da administração pública estadual, distrital ou municipal.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os governos estaduais, distrital e municipais, haverá maior flexibilidade no uso dos recursos da saúde, permitindo que esses recursos sejam usados para cobrir despesas com pessoal de outros setores, o que pode ajudar a equilibrar as finanças públicas em tempos de crise.
- Para o setor de saúde, pode haver uma redução nos recursos disponíveis para ações e serviços de saúde, o que pode impactar a qualidade e a disponibilidade dos serviços prestados à população.
- Para os servidores de outros órgãos da administração pública, a medida pode garantir o pagamento de salários e encargos sociais, evitando atrasos e possíveis paralisações.
- Para a população em geral, a proposta pode gerar preocupações sobre a alocação de recursos da saúde, especialmente em um contexto de crise financeira e de saúde pública.
- Para os governos estaduais, distrital e municipais, haverá maior flexibilidade no uso dos recursos da saúde, permitindo que esses recursos sejam usados para cobrir despesas com pessoal de outros setores, o que pode ajudar a equilibrar as finanças públicas em tempos de crise.
- Para o setor de saúde, pode haver uma redução nos recursos disponíveis para ações e serviços de saúde, o que pode impactar a qualidade e a disponibilidade dos serviços prestados à população.
- Para os servidores de outros órgãos da administração pública, a medida pode garantir o pagamento de salários e encargos sociais, evitando atrasos e possíveis paralisações.
- Para a população em geral, a proposta pode gerar preocupações sobre a alocação de recursos da saúde, especialmente em um contexto de crise financeira e de saúde pública.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 18/02/2026 21:31:26
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?