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PROJETO DE LEI nº 6120 de 2019
(PL 6120/2019)
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
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