Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 112 de 2023
(REQ 112/2023)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), no contexto do lançamento da Nota Técnica Conjunta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).
Autoria
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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