Senado Federal

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Como Funciona
OFICIO "S" nº 72 de 1998
(OFS 72/1998)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PROPOSTA DE CONTRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) NO VALOR TOTAL DE R$ 296.221.070,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL E SETENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO RESSARCIMENTO DE ATE OITENTA POR CENTO DAS PERDAS LIQUIDAS IMPUTADAS AO ESTADO NO EXERCICIO FISCAL DE 1998, DECORRENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF E ABORDA ASPECTOS QUE PODERIAM ENSEJAR O NÃO ENCAMINHAMENTO DO PLEITO AO SENADO FEDERAL, EM OBEDIENCIA AO INCISO I DO ARTIGO 24, E AO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.
Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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