Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 485 de 2023
(REQ 485/2023)
Requer, nos termos do art. 97, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/1990 c/c art. 412, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, licença de 8 (oito) dias em razão de falecimento de familiar.
Autoria
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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