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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4364 de 2023
(PL 4364/2023)
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
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Votos apurados até 22/07/2024 17:19:57
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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