Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 94 de 2023
(REQ 94/2023)
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de realizar análises e discutir proposições que poderão nortear as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE), de que trata o art. 214 da Constituição Federal, tendo especial atenção ao processo de organização e mobilização das distintas etapas da Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024 (Conaee 2024).
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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