Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 64 de 1990
(OFS 64/1990)
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 188, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO DA BAHIA (BA), ALIENE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A SOCIEDADE 'COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA', NO LIMITE DE 8.735 HECTARES.
Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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