Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 113 de 2023
(REQ 113/2023)
Requer, nos termos artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da representante do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Relações Empresariais Internacionais (IBREI), objetivando contribuir para os debates que serão realizados em âmbito desta Comissão, referentes ao texto da ReformaTributária, em conformidade ao Requerimento no45/2023-CAE.
Autoria
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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