e-Cidadania

Visa abrir crédito especial em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (71% dos recursos), no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, a fim de promover a capacitação de profissionais e gestores de segurança pública, por meio do Projeto Bolsa Formação - Pronasci 2; do Ministério dos Transportes (13,4% dos recursos), para atender a VALEC (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) na contratação de estudos e obras de engenharia para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL 3, de Barreiras/BA a Figueirópolis/TO, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no pagamento de reconhecimento de dívidas referentes à construção e à adequação de trechos rodoviários nos Estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Ceará e da Paraíba; e os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades e de Portos e Aeroportos (15,6% dos recursos ), com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias.