e-Cidadania

Visa abrir crédito especial no âmbito de Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de viabilizar o pagamento de contribuição aos seguintes organismos internacionais: Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS); Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza - IBAS (MRE); Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR (MRE); Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MS); Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MP).