Consulta Pública
OFICIO "S" nº 15 de 2023
(OFS 15/2023)
Encaminha o Oficio nº 42/2023 – GSSTHRON, contendo ponderações acerca do Oficio enviado ao Senado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre situações de superendividamento em dívidas de consumo.
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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