Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1200 de 2023
(REQ 1200/2023)
Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, oficiando-se o Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, para que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 (em meio eletrônico PDF, formato OCR).
Autoria
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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