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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 31 de 2023

(PEC 31/2023)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e outros >

Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para aumentar gradualmente o investimento em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, até que esse investimento atinja, no mínimo, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2033.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o governo federal, haverá a necessidade de aumentar progressivamente os recursos destinados a ciência, tecnologia e inovação, o que pode exigir ajustes orçamentários e priorização dessas áreas.
- Para os pesquisadores e instituições de pesquisa, a proposta pode resultar em mais financiamento e oportunidades para desenvolver projetos, o que pode impulsionar a inovação e a produção científica no país.
- Para o setor privado, especialmente empresas de tecnologia e inovação, a medida pode criar um ambiente mais favorável para parcerias e desenvolvimento de novas tecnologias.
- Para a sociedade em geral, o aumento no investimento em ciência e tecnologia pode levar a avanços tecnológicos, melhorias na produtividade e, potencialmente, ao crescimento econômico e à criação de empregos qualificados.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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