Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 80 de 2023
(REQ 80/2023)
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre os estudos que definiram as condicionantes para o licenciamento ambiental da UHE Belo Monte no rio Xingu, e se houve condicionantes visando o financiamento de expansão das Terras indígenas Cachoeira Seca, Apyterewa e criação da TI Xipaia todas no estado do Pará na região da Terra do Meio. Solicitamos informar se houve participação de ONGs da região ems decisões que descumpriram o SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação lei 9885/2002) que determina a priorização do pagamento de indenização e regularização fundiária de unidades de conservação já criada em detrimento a criação de novas UCs e TIs..
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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