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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 22 de 2023
(REQ 22/2023)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre os resultados obtidos com o Convênio nº 121/PGE-2020 do INCRA com o Governo do Estado de Rondônia. Nesses termos, requisita-se: 1. Plano de trabalho; 2. O parecer técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; 3. Relatório de execução físico/financeiro, destacando o desembolso de recursos financeiros por parte da União; 4. Relação dos bens e serviços produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado.
Autoria
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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