Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1008 de 2023
(REQ 1008/2023)
Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa de cópias integrais de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
Autoria
Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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