Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 19 de 2023
(REQ 19/2023)
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação vigente.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?