Consulta Pública
PETIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (SF) nº 11 de 2023
(PCE 11/2023)
Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Magno Malta, com fundamento na Constituição Federal, art. 55, II; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, 1993.
Autoria
Partido Socialismo e Liberdade
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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