e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2695 de 2023

(PL 2695/2023)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code