Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 429 de 2023
(RQS 429/2023)
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, informações, a serem solicitadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a respeito da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 357/2020.
Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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