Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 396 de 2023
(RQS 396/2023)
Requer destaque, para votação em separado, do art. 35, X, “h” do PL 1825/2022(Substitutivo-CD), que “institui a Lei Geral do Esporte".
Autoria
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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