Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 198 de 2023
(REQ 198/2023)
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado, conforme os artigos 13 e 215, I, b, RISF; 55, III, CF.
Autoria
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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