Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 7 de 2023
(REQ 7/2023)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 – CCJ, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais e seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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