Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 33 de 2023
(REQ 33/2023)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Segurança Pública (CSP), e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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