Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 26 de 2023
(REQ 26/2023)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CE e do REQ 20/2023 - CE, sejam considerados convidados, em aditamento. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: a Senhora Mariana Rosa, Instituto Cáue; a Senhora Representante, Coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva; o Senhor Rodrigo Mendes, Instituto Rodrigo Mendes.
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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