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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 2023

(PEC 10/2023)

Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e outros >

Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)

Ementa: Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para criar uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público. Essa parcela será calculada com base no tempo de serviço em atividades jurídicas, aumentando a remuneração desses profissionais a cada cinco anos de exercício, até um limite de 35%.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os magistrados e membros do Ministério Público, haverá um aumento na remuneração ao longo do tempo, o que pode tornar essas carreiras mais atrativas e valorizar os profissionais experientes.
- Para o governo, especialmente os poderes Judiciário e Executivo, haverá a necessidade de ajustar os orçamentos para acomodar os aumentos salariais, o que pode impactar outras áreas de gasto público.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um esforço para melhorar a qualidade e a estabilidade das carreiras jurídicas, mas também pode gerar debates sobre a alocação de recursos públicos e a questão dos supersalários.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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