Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 132 de 2023
(RQS 132/2023)
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações no sentido de especificar os motivos e fundamentos jurídicos pertinentes  face a suspensão das portarias nº 1297, de 2023, nº 1315, 2023  e revogação da portaria nº 1335   , de 2023 oriundas da Comissão Especial  dos Ex- Territórios Federais, em 03 de março de 2023,  que contemplariam servidores dos estados de Roraima,  Amapá e Rondônia.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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