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OFICIO "S" nº 35 de 1972
(OFS 35/1972)
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 871, DO ESTADO DE MATO GROSSO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 11/06/71, DAQUELE ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 04, DE 11 DE JUNHO DE 1971, DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA AOS 12 DE ABRIL DE 1972.
Autoria
JUDICIARIO
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